Sindicalistas se mobilizam hoje contra PL 4330/2004 O Projeto de Lei regulamenta a terceirização em serviços públicos e privados no país e, segundo sindicalistas, ameaça os direitos contidos na CLT e as conquistas das convenções e acordos coletivos.

Integrantes de pelo menos 10 sindicatos se reúnem hoje, durante protesto em Dourados, contra a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que segundo os sindicalistas, é uma ameaça aos direitos do trabalhador contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as conquistas das convenções e acordos coletivos. O PL 4330 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), se aprovado, libera a terceirização para todas as áreas, tanto nos serviços públicos como privados. O protesto em Dourados, organizado pelo Sindicato dos Bancários, será feito em frente ao Banco Itaú, da Avenida Joaquim Teixeira Alves, a partir das 7h.

O Projeto de Lei 4330/04 foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), por 17 votos a 7, em 8 de junho.
O PL 4330, que estava parado há sete anos na Câmara, tramita em procedimento pelo qual não será necessária a votação pelo Plenário e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, Janes Estigarríbia, se aprovado, o PL 4330 vai mudar muita coisa na vida do trabalhador.

Ele explica que a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Outro ponto é que o objeto do contrato entre a contratante e a empresa prestadora de serviços poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante.

Se esse projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa e de acordo com o parágrafo segundo, artigo 17 do projeto, as empresas contratantes e contratadas seriam anistiadas das penalidades, baseadas em leis anteriores, incompatíveis com o que está disposto no projeto.

“Esse projeto é um dos quais os deputados terão pela frente uma batalha grande, porque se aprovar vão comprar uma briga grande com os trabalhadores, se rejeitarem vão perder apoio eleitoral dos empresários”, destacou. Ele lembra que as centrais sindicais colocaram em sua pauta uma série de manifestações e ações que vão ecoar por todo o país e os próximos dias serão decisivos para a classe trabalhadora brasileira.

Ontem, estava prevista uma rodada de negociação das centrais sindicais com os empresários, parlamentares e governo em torno do Projeto de Lei 4330. “Sob pretexto da regulamentação da terceirização, é uma forma de ampliar a precarização e ataca direitos históricos dos trabalhadores”, diz Estigarríbia. Até o momento, não houve avanços significativos em relação às reivindicações das centrais. Por isso, a CUT e demais centrais convocaram as categorias a realizarem mobilizações conjuntas hoje em todo o país.

O que está por trás dessa pretensa regulamentação da terceirização, segundo ele, é a lógica dos empresários em cortar custos, além do enfraquecimento da classe trabalhadora. As centrais sindicais estão organizando uma mobilização nacional em Brasília no dia 13 para impedir a votação do PL 4330. Na agenda está previsto ainda um dia nacional de paralisação no dia 30 deste mês.

“Diante disto fica claro e evidente que os parlamentares precisam discutir antes os Projetos com a sociedade ou correm o risco de provocarem grandes manifestações contra políticos e a política em geral”, destaca o sindicalista.